CLAUSULA PRIMEIRA: Que os promitentes vendedores e legitimo proprietário de uma área de terras QUE DENOMINARÁ imóvel urbano consistente na data de terras sob nº 20 (vinte), medindo a área de 540,00 m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), data de terras sob nº 21 (vinte e um), medindo a área de 540,00 m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), e data de terras sob nº 22 (vinte e dois), medindo a área de 540,00 m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), todas localizadas na quadra 12 (doze), na Rua Rui Barbosa, Centro, nesta Cidade de Munhoz de Mello, Comarca de Santa Fé, Estado do Paraná, constante na matricula 758 do Registro de Imóveis de Astorga, Estado do Paraná, com a área total medindo 1.620,00 m² (mil seiscentos e vinte metros quadrados), nesta Cidade de Munhoz de Mello/PR.

Constitui objeto deste contrato a aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede municipal de Ensino, conforme Ata de Registro de preços assinada em 14 de março de 2022.

ADITIVO DE 25%

Contratação de empresa especializada para elaboração do plano de medicina e segurança do trabalho para a Prefeitura Municipal de Munhoz de Mello, contemplando Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, Laudo técnico de Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, Laudo de Insalubridade de Periculosidade LIP, Perfil Profissiográfico Previdenciário para todos os servidores que precisarem, envio para o E-social do S-2220 somente para os exames que forem feitos pela S&M Segurança e Medicina do trabalho e envio do S-2240.

Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais elétricos para manutenção da Iluminação Pública e para reparos e manutenções em bens públicos do município, conforme Ata de Registro de preços assinada em 29 de março de 2021.

ADITIVO DE 25%

Constitui objeto deste contrato a aquisição de mochilas, estojos, bolsas escolares para compor o kit de material escolar e uniforme para os alunos da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023 e 2024, conforme descrito no Termo de Referência e Anexo I do Edital do Pregão nº 65/2022.

Constitui objeto deste contrato a aquisição tênis escolar para compor o kit de material escolar e uniforme para os alunos da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023 e 2024, conforme descrito no Termo de Referência e Anexo I do Edital do Pregão nº 65/2022.

Contratação de serviços de borracharia para conserto de pneus incluindo serviço de socorro quando necessário, para os veículos da frota do município de Munhoz de Mello.
Conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Processo de Compra sob o nº 201/2022, Dispensa de Licitação sob o nº 103/2022.

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de filmagem, produção e edição de imagens, cobertura fotográfica, serviços de ampliação de fotos, molduras e plotagem para atender a Prefeitura e demais Secretariais Municipais.

Aquisição de peças e serviços para substituição e manutenção no encanamento da rede de gás industrial da Escola Municipal, Centro de Educação Infantil, Unidade da Saúde da Família e Clube Municipal, com anotação de responsabilidade técnica (ART) do serviço.

O objeto do presente Contrato é a construção de infraestrutura urbana (lazer), na Praça Central, contendo playground e paisagismo no Município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná, conforme especificações constantes em projeto e memorial descritivo, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da (licitação nº 05/2022), fornecida pelo CONTRATANTE.