Segunda-feira, 13 de maio de 2019
Última Modificação: 19/04/2021 11:15:59 | Visualizada 704 vezes
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O Plano Diretor Municipal tem cinco eixos temáticos, sendo eles o Desenvolvimento Institucional; Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento Ambiental; Desenvolvimento Físico-territorial; e Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Públicos.
Para englobar esses cinco eixos, o procedimento de revisão se divide em quatro etapas:
É a primeira etapa e serve para informar e debater as questões relativas ao processo de revisão do Plano Diretor.
A segunda etapa é dividida em duas fases: uma de verificação dos resultados obtidos com o Plano atual, e a outra de análise geográfica e sócio ambiental.
Essa etapa, como o próprio nome diz, estabelecerá as diretrizes e propostas para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.
A quarta e última etapa ajusta o planejamento financeiro conforme as diretrizes e propostas aprovadas pela comunidade na etapa anterior.
O Estatuto das Cidades recomenda que a Revisão do Plano Diretor Municipal seja realizada em até 10 anos, para melhorar o atendimento das necessidades dos habitantes em busca do desenvolvimento sustentável do município e a função social da cidade.