Terça-feira, 03 de julho de 2012
Última Modificação: 19/04/2021 09:41:02 | Visualizada 401 vezes
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Empreendedores individuais e pessoas interessadas
em deixar a informalidade participaram de uma semana especial. Trata-se da quarta edição da
Semana do Empreendedor Individual que foi realizada na
região noroeste do Paraná.
Em Munhoz de Mello foi realizada a oficina “SEI
Vender” no dia 5 de julho, na Sala da Catequese.
Cidadania empresarial
Quem se formaliza como empreendedor individual,
além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta
Comercial e na Previdência Social, também usufrui de vantagens previdenciárias
como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Podem se formalizar empreendedores da indústria,
comércio e serviço - exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas
por lei. Os interessados, que, em tributos, pagarão R$ 31,10 para a Previdência
Social, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devem ter no máximo um
funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial
profissional, e faturamento bruto anual de até R$ 60 mil.
O processo de formalização é feito no Portal do
Empreendedor, pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br
e, para isso, o interessado deve ter em mãos a Carteira de Identidade, Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e o Carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU). Mais de 400 ocupações, como doceira, pipoqueiro,
borracheiro, artesão e carpinteiro, se enquadram no perfil de empreendedor
individual.