Repasse do Fundo de Participação dos Municípios foi 7,76% menor do que o orçado, o que pode fazer prefeituras voltarem a suspender serviços

Ponta Grossa - A queda de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal argumento de prefeitos paranaenses para fecharem as portas no auge da crise econômica do ano passado, em protesto contra a diminuição na receita, volta a ser motivo de preocupação. No acumulado de janeiro a setembro, a transferência foi 6,88% maior que a do mesmo período de 2009, mas os R$ 29,2 bilhões repassados pela União não foram motivo para comemoração. Além de apenas repor a inflação do período, na casa dos 6%, a receita é 1,4% inferior à arrecadada no mesmo período de 2008. Com a chegada do fim do ano, os prefeitos “apertam os cintos” para não desrespeitarem a Lei de Respon-sabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Castro, Moacyr Fadel, tem orientado os prefeitos a não tomarem nenhuma atitude agora, para não ser classificada como “eleitoreira”. Mas admitiu a possibilidade de protestos como os de 2009, quando muitas prefeituras paralisaram os serviços para cobrar uma posição do governo federal.

Entre janeiro e setembro de 2009, as prefeituras receberam R$ 27,3 bilhões do FPM. A queda de 8,4% em relação ao mesmo período de 2008 se deveu às medidas do governo para conter os efeitos da crise, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe o FPM. A estimativa do Ministério do Planejamento não é animadora. É possível fechar o ano com uma arrecadação líquida de R$ 51,1 bilhões, ou seja, 7,76% a menos que o orçado no começo do ano. Ontem, a parcela creditada nas contas municipais foi de R$ 367,7 milhões, 20% a menos que a mesma parcela do mês de outubro de 2009.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levantou que o FPM acumulado de janeiro a setembro é 1% menor que o verificado no auge da crise econômica. A previsão, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é que o repasse só retorne ao ritmo pré-crise no segundo semestre de 2011.

Para o coordenador de relações institucionais do Instituto Brasi-leiro de Administração Municipal (Ibam), Nilton Almeida Rocha, a pequena alta não cobre o aumento de despesas. “Os municípios estão cada vez mais exercendo atividades que lhe são determinadas sem que haja uma base para isso. Outra questão é que estão aumentando muito os convênios e cada um deles exige uma contrapartida.”

O Censo também pode agravar a situação, já que o repasse é determinado pelo coeficiente populacional, que varia de 0,6 a 4,0. Para o prefeito de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro, Dartagnan Calixto Fraiz, a queda populacional representou uma transferência menor. “Calculo que o município passou a receber de R$ 120 mil a R$ 150 mil a menos por mês”, afirma Fraiz.

Economia

Como a LRF não permite excessos nas contas das prefeituras, os administradores têm economizado. Em Jacarezinho, a previsão é que a arrecadação não supere a projeção de R$ 44,5 milhões feita em 2009. “Não estamos fazendo projeções otimistas porque o risco da arrecadação continuar caindo é real”, diz o secretário de Plane-jamento, Nelson Paulino Leite.

Em Engenheiro Beltrão, o prefeito Elias Lima (PP) pediu à população para incluir o nome da cidade nas orações. Segundo ele, o município tem dívidas que ultrapassam R$ 15 milhões. “A situação é desesperadora, ainda mais com a queda do repasse do FPM. Não consigo mais manter em dia as obrigações”, afirma Lima, que tem um orçamento anual de R$ 15 milhões.