Presidente, Fernando Guimarães, e conselheiro Ivan Bonilha são palestrantes em congresso nacional sobre o tema, que se realiza em Curitiba até esta sexta-feira

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) participou, nesta quarta-feira (9), do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade e do 3º Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. O evento será realizado até esta sexta, 11, em Curitiba, no Hotel Bourbon.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, abriu os trabalhos da tarde desta quarta com a palestra Controle Social e Sustentabilidade. Segundo ele, chegou o momento de a sociedade participar mais ativamente das questões públicas. “É importante o cidadão saber o que está acontecendo na sua região e poder se informar se uma obra tem impacto ambiental em sua cidade”.

Para o presidente do TCE, é fundamental uma política pública de longo prazo e que a sociedade, “por meio de audiências públicas, por exemplo, possa opinar sobre o que acontece a seu redor”. Guimarães destaca que ONGs e observatórios sociais têm papel fundamental na fiscalização de questões ambientais.

O conselheiro Ivan Bonilha abordou, numa mesa redonda que teve como mediador o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas, o tema Tribunal de Contas e Sustentabilidade. Para o conselheiro paranaense, o princípio da sustentabilidade precisa começar a frequentar as ementas das decisões dos diversos tribunais. “Até hoje se conversa sobre a questão como vetor doutrinário. Mas o que se deve, a partir de agora, é passar a um vetor principiológico para atos da administração pública”, afirma Bonilha.

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, que tem como presidente o professor Juarez Freitas, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa e Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

Texto: Jean Féder