O novo acordo de acionistas assinado nesta semana amplia o controle do Governo do Paraná na gestão Sanepar. O grupo Dominó, sócio privado da estatal desde 1998, terá sua participação na administração reduzida.

Com as alterações, o Dominó vai indicar apenas dois diretores da Sanepar e não quatro, como anteriormente. A Copel, que detém 45% das ações do Dominó, vai indicar um diretor e o Governo do Estado indicará, além do diretor-presidente, cinco integrantes da direção da estatal de saneamento.

Para compor a diretoria, os nomes indicados passarão obrigatoriamente pela análise e votação no Conselho de Administração (Cad) da companhia, que é formado por nove integrantes. A escolha deve levar em conta critérios técnicos e profissionais.

A partir de agora, o plano de negócios da Sanepar, por exemplo, deve ser aprovado agora em Assembleia Geral Ordinária (AGO). Antes, tais planos recebiam aval somente do diretor Financeiro, diretor de Operações e do diretor Administrativo.

INTERESSE PÚBLICO – Seguindo determinação do governador Beto Richa, o novo acordo também assegura que a Sanepar deve operar de acordo com o interesse público e na busca universalização dos serviços de saneamento no Estado. Por isso, foi retirado do contrato o item que dizia que os recursos da companhia deveriam assegurar o maior retorno possível para seus acionistas.

Também foi regularizado um débito pendente no balanço da Sanepar desde 2003, proporcionando maior segurança financeira e jurídica para a companhia. Além disso, todas as ações judiciais decorrentes de questionamentos em relação ao acordo de acionistas anterior serão retiradas, sem qualquer prejuízo para o Estado.

PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - Outra questão resolvida foi a dívida de R$ 1,064 bilhão que a Sanepar tem com o Estado, decorrentes do Projeto Paranasan, financiado pela Japan International Cooperation Agency (Jica). O débito será quitado com a emissão de R$ 781,1 milhões em ações preferenciais (sem direito a voto) em favor do governo. Outros R$ 283,4 milhões serão pagos à vista.

Com o novo lote de ações, o Estado aumentará sua participação em ações preferencias de 34,99% para 56,46%. O grupo Dominó terá reduzida sua participação de 23,16% para 15,1%. A medida aumenta a participação acionária do Estado na Sanepar e proporciona o recebimento de mais dividendos por parte do Tesouro estadual.

Em relação às ações ordinárias (com direito a voto), nada há alteração. O Estado do Paraná continua com o controle da empresa, com 60% das ações com direito a voto, e o grupo Dominó mantém 39,71%. Outros 0,29% estão distribuídos entre outros sócios, entre eles prefeituras do Paraná.